There Is No Alternative??

Durante anos e anos, sucessivos governos, nacionais e estrangeiros, foram explicando a quem os queria ouvir que tínhamos criado um Estado social insustentável, nos tínhamos todos endividado para além de limites razoáveis, e que agora, para retomarmos o caminho da prosperidade, não havia outra solução que não fosse reduzir as despesas públicas, desregulamentar os mercados financeiros, liberalizar o comércio externo, criar condições cada vez mais propícias ao investimento estrangeiro e abolir as participações do Estado nas empresas públicas, que, já se vê, teriam de ser privatizadas. Tudo isso, naturalmente, tinha de ser acompanhado por um certo número de receitas infalíveis: diminuir os direitos dos trabalhadores, reduzir a segurança no emprego, eliminar o carácter gratuito – ou mesmo tendencialmente gratuito – do Serviço Nacional de Saúde e da Educação, congelar pensões sociais, etc. E tudo isso porque... Não há alternativa.

There Is No Alternative (TINA) é um “sound bite” atribuído a Margaret Thatcher, quando esta era primeira-minstra do Reino Unido e significa que não há alternativa às leis do mercado, ao capitalismo, ao  neoliberalismo e à globalização, os quais não são apenas necessários mas benéficos para toda a sociedade. Para Thatcher, os apoios socias estavam a asfixiar o desenvolvimento económico, pois os meios financeiros a eles destinados sugavam a economia real através dos impostos. A teoria dizia que, se o desenvolvimento económico fosse potenciado, todos acabariam por dele beneficiar. Com Reagan os Estados Unidos encetavam uma via semelhante. Podemos conjeturar se o crescimento teria sido maior ou menor com outras políticas, mas uma certeza podemos ter: quem beneficiou com o crescimento económico foi uma escassa minoria, os muito ricos tornaram-se ainda mais ricos. Os mais pobres continuaram muito pobres e a exclusão social aumentou.

Para lá desse objetivo fracassado, há outro aspeto importante que devemos questionar: deveremos considerar que os apoios sociais são dinheiro retirado à economia real? Ou será que há outra maneira de fazer as contas? Para responder a esta questão permito-me transcrever um texto retirado de um livro de Tony Judt “Quando os factos mudam”. Diz ele o seguinte:  

Sai mais barato dar esmola caritativas aos pobres do que garantir-lhes uma gama completa de serviços sociais a título de direito…mas receber esse tipo de assistência é notoriamente humilhante. De forma inversa, não é humilhante usufruir de um direito. Se temos direito a subsidio de desemprego, pensão de reforma ou de invalidez, habitação social ou qualquer outro tipo de assistência pública – sem ninguém estar a investigar se batemos suficientemente no fundo para “merecermos” ajuda – não nos sentimos envergonhados. No entanto esses direitos universais são caros.

E se tratarmos a humilhação como um custo, como um encargo para a sociedade? E se decidirmos quantificar o prejuízo causado quando as pessoas são envergonhadas pelos seus concidadãos antes de receberem as necessidades básicas de vida? Por outras palavras e se contabilizarmos as nossas estimativas de produtividade, eficiência ou bem-estar a diferença entre uma esmola humilhante e um benefício a título de direito? Talvez cheguemos à conclusão de que a prestação de serviços sociais universais, cobertura médica publica ou transporte publico subsidiado é realmente um modo eficiente em termos de custo para atingirmos os nossos objetivos comuns. Este exercício é inerentemente controverso: como é que se quantifica a humilhação? Qual o custo mensurável de privar cidadãos isolados de acesso a recursos metropolitanos? Quanto estamos dispostos a pagar para vivermos numa sociedade boa? Não se sabe, mas a menos que façamos estas perguntas, como poderemos ter respostas?

O desemprego desceu? É urgente um governo de esquerda.

Hoje foi divulgada uma estatística que nos diz que o desemprego em Portugal desceu umas décimas! Os partidos da coligação de direita e a generalidade dos comentadores económicos exultam com este estrondoso êxito do programa de ajustamento.

Pois podem “limpar as mãos à parede”! O desemprego desceu, mas está longe dos valores do início do programa. O desemprego desceu porque subiu demasiado e algum dia tinha que inverter a tendência. O desemprego escusava de ter subido o que subiu se o programa de ajustamento tivesse sido outro que não este.

A inevitabilidade do programa, tal como foi implementado, não tem justificação racional. Equilibrar as contas públicas tinha sido possível sem a degradação da procura interna que levou à falência de muitas pequenas empresas.

Como devia ser sabido pelo governo 90% do emprego está nas pequenas empresas. Só um aumento da procura interna, como cuidado de implementar as medidas indispensáveis para acautelar o aumento das importações, pode gerar emprego.

Num inquérito realizado pelo INE aos empresários sobre a competitividade, a primeira causa apontada por estes, para não efetuarem investimentos foi a não existência de uma procura interna com significado. Inverter esta situação só é possível alterando as políticas “supply side” até aqui seguidas, o mesmo é dizer, alterando o governo.  

Quem chamou a Troika? (Só mais uma achega...)

Sejamos claros: Quem assinou o acordo foi o governo de José Sócrates. Quem desejou a vinda da troika foi o PSD de Passos Coelho. Portanto a resposta depende: quem valoriza o formalismo dirá que foi Sócrates, quem valoriza a substância dirá que foi Passos. Recordemos alguns factos passados nesse ano de 2011:
No principio de Março, os juros da divida publica a dois anos andavam perto dos 5%. Quando o PSD dá mostra de não viabilizar o PEC4, os juros sobem para mais de 6%.
No dia 23 de Março, o Parlamento rejeita o PEC4. Os juros da divida publica sobem para mais de 8%.
No dia 31 de Março, Passos Coelho escreve a Sócrates e a Cavaco defendendo o pedido de resgate. 
No dia 4 de Abril, os banqueiros portugueses reuniram-se primeiro com o governador do Banco de Portugal e posteriormente com o Ministro Teixeira dos Santos, insistindo na necessidade do resgate.
No dia 6 de Abril, Sócrates decide ceder à pressão de todos, incluindo Mário Soares e anuncia ao país o pedido de resgate.

Histeria à Direita

A direita anda de cabeça perdida. A comunicação social anda num frenesim, procurando registar os depoimentos de todo bicho careta que entende argumentar contra este acordo. De repente Sérgio Sousa Pinto é relevante. Zorrinho tornou-se num esclarecido. Até foram ressuscitar Mário Soares com o seu célebre debate com Álvaro Cunhal para demonstrar que o (agora) bem comportado PS está a ser desviado pelo ambicioso Costa fazer uma ligação com um partido Estalinista. Dir-me-ão: A comunicação social fez exactamente o mesmo quando põe Ferreira Leite e Pacheco Pereira a criticar o PSD. Talvez…Só que vejo racionalidade em Pacheco Pereira e não a encontro nos argumentos de quem se opõe ao acordo. Que tipo de argumentos são estes? 1 – A questão da legitimidade. A constituição da república permite este tipo de solução. As eleições têm o nome de eleições legislativas e não eleições governativas. Estamos a escolher deputados para o Parlamento, não estamos a escolher um governo. E como é sabido, soluções deste tipo são comuns no Norte da Europa. 2 – A questão da estabilidade A estabilidade governativa é um requisito muito do agrado do Presidente da República. Terá as suas razões. Mas essa estabilidade só é possível com a única maioria possível nesta conjuntura e essa concretiza-se à esquerda. 3 – A questão da forma como o PS se apresentou às eleições É um facto que, durante a campanha eleitoral, o PS não declarou publicamente que pretenderia fazer uma aliança à esquerda caso não ganhasse as eleições. Não o poderia fazer! A expectativa era a vitória e não conjeturar outras hipóteses. Também é conhecido que nas últimas eleições o PSD e o CDS concorreram sozinhos, tendo depois alcançado um acordo entre ambos. 4 – A questão dos “perigosos comunistas” que são contra a Europa e a NATO Estes perigos são imaginários. Tanto o Bloco como o PCP sabem que estas bandeiras não passam de folclore, símbolos vazios de um passado que nunca será futuro. Servem apenas para manter uma coesão dos militantes, unindo-os em torno de objetivos que a história já fez o favor de enterrar, e que, como se viu com o SIRIZA na Grécia, na hora de verdade, são descartados. Na minha opinião é muito positivo que estes dois partidos já tenham declarado publicamente que estão dispostos a não pôr esta matéria em cima da mesa. A direita deveria entender que a melhor forma destes partidos fecharem no baú das recordações do “soixante huit” algumas pretensões tipo “Sejam realistas, Exijam o impossível” era deixar a aliança de esquerda governar. Uma vez essas pretensões descartadas por motivações tácticas, já não regressam.

Ir além da Troika, ao encontro de Haiek

O governo Passos & Portas quando tomou o poder deparou-se com uma oportunidade única para concretizar uma aspiração da direita portuguesa: Aumentar a competitividade do país, através da desvalorização do trabalho, da desregulamentação da economia, e da diminuição do peso do Estado. E percebeu que poderia fazer recair os custos da impopularidade destas medidas sobre o anterior governo. São conhecidas as polémicas que opuseram Keynes e Haiek sobre o papel do Estado. Enquanto o primeiro defendia o intervencionismo estatal, e o investimento publico, o segundo entendia que a presença do Estado era nefasta e poderia conduzir à “sovietização” da Economia. Keynes cujas orientações foram decisivas para ultrapassar a Grande Depressão de 1929, sempre soube defender com eficácia o seu ponto de vista. Haiek que negava a utilidade da intervenção do Estado, acabou condescendendo: “Não pode haver dúvida que um mínimo de alimentação, abrigo e roupa, suficientes para preservar a saúde e a capacidade para trabalhar podem ser assegurados a todos”. Ou seja: apoios sociais sim, mas num nível mínimo! Hoje os economistas dividem-se pelos dois campos. Os mais conservadores, apelidados de "água doce" por se encontrarem nas universidas americanas do interior, pendem para Haiek e os mais progressistas, apelidados de `"agua salgada" pendem para Keynes. A direita portuguesa é obviamente antiKeynesiana e nisso está em sintonia com os países do norte da Europa. E estava tão convicta do seu desígnio histórico que “quis ir além da troika". Na Economia o trabalho foi feito através das privatizações que ultrapassaram o plano inicial como se pode ver no gráfico seguinte (Fonte: embaixador Seixas da Costa)

Os ataques à Segurança Social irão continuar se esta dupla Passos & Portas continuar em funções. Não é por mal, é porque estão convencidos que a competitividade do país depende disso.

O caso VW e o plafonamento das pensões

Os economistas neoliberais praticam “eudeusamento” das empresas, e acham que o mundo seria muito melhor se o Estado deixasse de intervir. A “mão invisível” do mercado era suficiente para segregar as empresas ineficientes, com produtos de fraca qualidade ou demasiado caros. Tudo o que é regulamentação ou controlo é considerado burocracia, é interferência no processo, é uma chatice. Os casos que se passaram em Portugal com o BPN e com o BES são ilustrativos de que não só as regras são necessárias como a supervisão e o controlo têm que ser atuantes e eficazes. E por esse mundo fora outros exemplos abundam. A gigante Volkswagen foi agora apanhada adulterando os resultados dos testes sobre as emissões dos automóveis diesel. Estes testes são programados para assegurar que os novos automóveis vão ao encontro dos requisitos anti-poluição. Nos EUA, os limites para as emissões tóxicas são estabelecidos pela “Environmental Protection Agency”, para proteger a saúde e o ambiente. A Volkswagen é o maior vendedor de carros a diesel nos EUA, e portanto este caso é um sério revés para a indústria alemã. O jornal The Telegraph é contundente: O “Made in Germany” é sinónimo de mentira e a VW é o Lance Amstrong da indústria automóvel. Fala-se de plafonar as contribuições para a segurança social, incentivando as pessoas a fazerem poupanças reforma em companhia de seguros. Em quem devemos confiar: No Estado ou na Seguradora?

Dois homens do espectáculo.

Oiço Passos e Portas e assusto-me! São dois sedutores com inigualável capacidade comunicativa, capazes de encantarem eleitores mais desprevenidos, mestres na demagogia e no iludir a agenda escondida que Pacheco Pereira tem vindo a denunciar. A política hoje é isto: fala-se do supérfluo, cala-se o essencial. A forma suplantou o conteúdo. Estamos no reino da fantasia, e da ilusão. Não admira que os líderes políticos sejam escolhidos pela sua figura, pelo tom de voz, pelas suas competências de vendedor. Numa entrevista na RTP2 a Paul Auster, quando o entrevistador lhe perguntou porque razão, na América, os intelectuais não conseguiam fazer-se ouvir, o escritor respondeu: “Nós bem tentamos mas sem sucesso. As pessoas preferem ouvir um actor de cinema a um escritor”. Ele deve ter razão pois já houve um actor de cinema que chegou a Presidente e outro que chegou a governador do Estado da Califórnia. Depois de o ouvir fui repescar um artigo da última Visão onde o diretor da revista, a propósito da campanha eleitoral apresenta uns excertos de um livro de Mário Vargas Llosa - “A Civilização do Espectáculo”. Transcrevo: A popularidade e o êxito conquistam-se, não tanto pela inteligência e pela probidade, mas sim pela demagogia e pelo talento histriónico. Assim dá-se o curioso paradoxo de que enquanto nas sociedades autoritárias é a política que corrompe e degrada a cultura, nas democracias modernas é a cultura – ou aquilo que usurpa o seu nome – o que corrompe e degrada a política e os políticos. O avanço da tecnologia audiovisual e dos meios de comunicação, que serve para contrariar os sistemas de censura e controlo nas sociedades autoritárias, deveria ter aperfeiçoado a democracia e incentivado a participação na vida pública. Contudo teve antes o efeito contrário. A função crítica do jornalismo viu-se em muitos casos distorcida pela frivolidade e pela fome de diversão da cultura dominante. Assustam-me Passos e Portas. Gostaria que fossem trabalhar de vez para Hollywood.