Durante anos e anos, sucessivos
governos, nacionais e estrangeiros, foram explicando a quem os queria ouvir que
tínhamos criado um Estado social insustentável, nos tínhamos todos endividado
para além de limites razoáveis, e que agora, para retomarmos o caminho da
prosperidade, não havia outra solução que não fosse reduzir as despesas
públicas, desregulamentar os mercados financeiros, liberalizar o comércio
externo, criar condições cada vez mais propícias ao investimento estrangeiro e
abolir as participações do Estado nas empresas públicas, que, já se vê, teriam
de ser privatizadas. Tudo isso, naturalmente, tinha de ser acompanhado por um
certo número de receitas infalíveis: diminuir os direitos dos trabalhadores,
reduzir a segurança no emprego, eliminar o carácter gratuito – ou mesmo
tendencialmente gratuito – do Serviço Nacional de Saúde e da Educação, congelar
pensões sociais, etc. E tudo isso porque... Não há alternativa.
There Is No Alternative (TINA) é
um “sound bite” atribuído a
Margaret
Thatcher, quando esta era
primeira-minstra do Reino Unido
e significa que não há alternativa às
leis do mercado, ao
capitalismo,
ao
neoliberalismo e à
globalização,
os quais não são apenas necessários mas benéficos para toda a sociedade. Para Thatcher,
os apoios socias estavam a asfixiar o desenvolvimento económico, pois os meios
financeiros a eles destinados sugavam a economia real através dos impostos. A
teoria dizia que, se o desenvolvimento económico fosse potenciado, todos
acabariam por dele beneficiar. Com Reagan os Estados Unidos encetavam uma via
semelhante. Podemos conjeturar se o crescimento teria sido maior ou menor com
outras políticas, mas uma certeza podemos ter: quem beneficiou com o
crescimento económico foi uma escassa minoria, os muito ricos tornaram-se ainda
mais ricos. Os mais pobres continuaram muito pobres e a exclusão social
aumentou.
Para lá desse objetivo
fracassado, há outro aspeto importante que devemos questionar: deveremos
considerar que os apoios sociais são dinheiro retirado à economia real? Ou será
que há outra maneira de fazer as contas? Para responder a esta questão
permito-me transcrever um texto retirado de um livro de Tony Judt “Quando os
factos mudam”. Diz ele o seguinte:
Sai mais barato dar esmola caritativas aos pobres do que garantir-lhes
uma gama completa de serviços sociais a título de direito…mas receber esse tipo
de assistência é notoriamente humilhante. De forma inversa, não é humilhante
usufruir de um direito. Se temos direito a subsidio de desemprego, pensão de
reforma ou de invalidez, habitação social ou qualquer outro tipo de assistência
pública – sem ninguém estar a investigar se batemos suficientemente no fundo
para “merecermos” ajuda – não nos sentimos envergonhados. No entanto esses
direitos universais são caros.
E se tratarmos a humilhação como um custo, como um encargo para a sociedade?
E se decidirmos quantificar o prejuízo causado quando as pessoas são
envergonhadas pelos seus concidadãos antes de receberem as necessidades básicas
de vida? Por outras palavras e se contabilizarmos as nossas estimativas de
produtividade, eficiência ou bem-estar a diferença entre uma esmola humilhante
e um benefício a título de direito? Talvez cheguemos à conclusão de que a
prestação de serviços sociais universais, cobertura médica publica ou
transporte publico subsidiado é realmente um modo eficiente em termos de custo
para atingirmos os nossos objetivos comuns. Este exercício é inerentemente
controverso: como é que se quantifica a humilhação? Qual o custo mensurável de
privar cidadãos isolados de acesso a recursos metropolitanos? Quanto estamos
dispostos a pagar para vivermos numa sociedade boa? Não se sabe, mas a menos
que façamos estas perguntas, como poderemos ter respostas?
