There Is No Alternative??

Durante anos e anos, sucessivos governos, nacionais e estrangeiros, foram explicando a quem os queria ouvir que tínhamos criado um Estado social insustentável, nos tínhamos todos endividado para além de limites razoáveis, e que agora, para retomarmos o caminho da prosperidade, não havia outra solução que não fosse reduzir as despesas públicas, desregulamentar os mercados financeiros, liberalizar o comércio externo, criar condições cada vez mais propícias ao investimento estrangeiro e abolir as participações do Estado nas empresas públicas, que, já se vê, teriam de ser privatizadas. Tudo isso, naturalmente, tinha de ser acompanhado por um certo número de receitas infalíveis: diminuir os direitos dos trabalhadores, reduzir a segurança no emprego, eliminar o carácter gratuito – ou mesmo tendencialmente gratuito – do Serviço Nacional de Saúde e da Educação, congelar pensões sociais, etc. E tudo isso porque... Não há alternativa.

There Is No Alternative (TINA) é um “sound bite” atribuído a Margaret Thatcher, quando esta era primeira-minstra do Reino Unido e significa que não há alternativa às leis do mercado, ao capitalismo, ao  neoliberalismo e à globalização, os quais não são apenas necessários mas benéficos para toda a sociedade. Para Thatcher, os apoios socias estavam a asfixiar o desenvolvimento económico, pois os meios financeiros a eles destinados sugavam a economia real através dos impostos. A teoria dizia que, se o desenvolvimento económico fosse potenciado, todos acabariam por dele beneficiar. Com Reagan os Estados Unidos encetavam uma via semelhante. Podemos conjeturar se o crescimento teria sido maior ou menor com outras políticas, mas uma certeza podemos ter: quem beneficiou com o crescimento económico foi uma escassa minoria, os muito ricos tornaram-se ainda mais ricos. Os mais pobres continuaram muito pobres e a exclusão social aumentou.

Para lá desse objetivo fracassado, há outro aspeto importante que devemos questionar: deveremos considerar que os apoios sociais são dinheiro retirado à economia real? Ou será que há outra maneira de fazer as contas? Para responder a esta questão permito-me transcrever um texto retirado de um livro de Tony Judt “Quando os factos mudam”. Diz ele o seguinte:  

Sai mais barato dar esmola caritativas aos pobres do que garantir-lhes uma gama completa de serviços sociais a título de direito…mas receber esse tipo de assistência é notoriamente humilhante. De forma inversa, não é humilhante usufruir de um direito. Se temos direito a subsidio de desemprego, pensão de reforma ou de invalidez, habitação social ou qualquer outro tipo de assistência pública – sem ninguém estar a investigar se batemos suficientemente no fundo para “merecermos” ajuda – não nos sentimos envergonhados. No entanto esses direitos universais são caros.

E se tratarmos a humilhação como um custo, como um encargo para a sociedade? E se decidirmos quantificar o prejuízo causado quando as pessoas são envergonhadas pelos seus concidadãos antes de receberem as necessidades básicas de vida? Por outras palavras e se contabilizarmos as nossas estimativas de produtividade, eficiência ou bem-estar a diferença entre uma esmola humilhante e um benefício a título de direito? Talvez cheguemos à conclusão de que a prestação de serviços sociais universais, cobertura médica publica ou transporte publico subsidiado é realmente um modo eficiente em termos de custo para atingirmos os nossos objetivos comuns. Este exercício é inerentemente controverso: como é que se quantifica a humilhação? Qual o custo mensurável de privar cidadãos isolados de acesso a recursos metropolitanos? Quanto estamos dispostos a pagar para vivermos numa sociedade boa? Não se sabe, mas a menos que façamos estas perguntas, como poderemos ter respostas?