Portugal, o país mais desigual da Europa segundo a Morgan Stanley

A Morgan Stanley é uma empresa global de serviços financeiros sediada em Nova York. Entre os estudos que periodicamente elabora e divulga está o cálculo do índice de desigualdade de diversos países. Este índice, o MSII (Morgan Stanley Inequality  Index), combina vários coeficientes, indo para lá do tradicional índice de Gini (ver nota) que é normalmente usado para  descrever a desigualdade. O MSII entra em consideração com diversos critérios como sejam: a dispersão salarial, a inclusão no local de trabalho, o nível de saúde, o acesso digital. Neste índice os valores vão de 1- muito mau, até 20 – muito bom.

No último estudo efetuado, Portugal foi considerado o país mais desigual da Europa.

Nota: O Coeficiente de Gini é uma medida de desigualdade desenvolvida pelo estatístico italiano Corrado Gini. Este coeficiente é expresso por um número entre 0 e 1, onde 0 corresponde à completa igualdade (no caso do rendimento, por exemplo, toda a população recebe o mesmo salário) e 1 corresponde à completa desigualdade (onde uma pessoa recebe todo o rendimento e as demais nada recebem).

Os pobres que paguem a crise

Transcrevo esta peça de Elisabeth Miranda publicada hoje no Jornal de Negócios

Depois de ter passado sete anos à frente da Direção Geral dos Impostos, José Azevedo Pereira concedeu uma entrevista à SIC-Noticias. Entre o muito que não diz mas insinua, e as conclusões que consente que se tirem sobre a manipulação politica que o Fisco terá sido sujeito durante o último Governo, há uma informação que deixou cair sem ambiguidade: em 2014, quando saiu da Autoridade Tributária, uma equipa especial por si chefiada tinha identificado cerca de 1000 famílias ricas – os chamados “High net worth” indivíduos – que acumulavam 25 milhões de euros de património ou, alternativamente recebiam 5 milhões de euros de rendimento por ano.

Ora, em qualquer país que leva os impostos a sério, este grupo de privilegiados garante habitualmente cerca de 25% da receita do IRS do ano (palavras de Azevedo Pereira). Por cá os nossos milionários asseguravam 0,5% do total de imposto pessoal.

Por outras palavras, os milionários portugueses pagam 500 vezes menos do que seria suposto. Sem nunca se querer comprometer muito, Azevedo Pereira descreve que em Portugal como no resto do mundo, estamos perante grupos de cidadãos que têm acesso fácil aos decisores políticos e grande capacidade para influenciar a feitura das leis, Mas se, como assinala e bem, este não é um fenómeno exclusivamente nacional e, lá por fora os ricos sempre vão pagando impostos, presume-se que em Portugal a permeabilidade dos nossos governantes e deputados tem sido bem maior.

O grupo de funcionários do Fisco que estava à frente deste trabalho até 2014 foi desmantelado. 

Para memória: de novo a questão da divida publica

Numa boa gestão financeira, uma empresa deve utilizar capital alheio sempre que tiver a oportunidade e possibilidade de o remunerar a uma taxa inferior àquela que remunera os capitais próprios.

Os Estados, também devem utilizar dinheiro a crédito para se financiar, aliviando os cidadãos dos impostos, no pressuposto que os investimentos públicos a efetuar tenham um retorno interessante quer do ponto de vista social, quer do ponto de vista de receitas públicas futuras.

Um financeiro alemão dizia no início do século passado: “Os Estados que não recorrem à divida externa exigem demais aos seus cidadãos ou não estão interessados em preparar o futuro para as futuras gerações”

O Estado português sempre recorreu ao financiamento exterior. Os mercados financeiros têm obvio interesse em operações deste tipo, pelo volume de capital envolvido. Uma das condições para efectivar os empréstimos é a credibilidade que o Estado tem para, no futuro, cumprir os seus compromissos.

Infelizmente, Portugal entrou em incumprimento por diversas vezes ao longo da sua história:

1560, 1605, 1834, 1837, 1840, 1846, 1852!

Nesta última vez, a negociação com os credores demorou 10 anos.

A criação do FMI veio facilitar aos Estados a gestão dos seus potenciais incumprimentos, evitando entrar em “default”.

Portugal recorreu ao Fundo Monetário Internacional por 3 vezes:

1ª vez em 1977 – Com a economia mal refeita dos anos da revolução,  com a absorção de quase um milhão de portugueses retornados das ex-colónias, uma inflacção superior a 20%, Mário Soares solicita a intervenção do FMI.

2ª vez em 1983 – Governo de Pinto Balsemão (1981-1983) enfrenta dificuldades financeiras e o governo acaba por caír. Mário Soares e Mota Pinto (PSD) tem apenas um objectivo político - a integração na CEE graves, Governo de emergência Bloco Central PS e PSD. Mário Soares é primeiro ministro, Mota Pinto e Rui Machete são vice-primeiro ministros, Ernâni Lopes é ministro das finanças

3º vez – Governo Sócrates. Na sequência do chumbo do PEC4 os juros ficam incomportáveis quer para o Estado quer para a Banca. Os banqueiros pressionam o ministro das finanças Teixeira dos Santos a solicitar a intervenção externa. 

A classe média americana tem estado a encolher

Um estudo agora divulgado pelo PEW RESEARCH CENTER conclui que o número de americanos considerados como pertencentes à classe média tem vindo a reduzir-se. Nos últimos 45 anos, a classe média “encolheu” de 61% para pouco mais de 49%. Esta redução deve-se ao crescimento em 4% da classe dos que têm reduzidos rendimentos e/ou pobres e ao crescimento da classe de altos rendimentos em 2%.

Estes dados são preocupantes, pois a manter-se esta tendência, no limite chegaremos a um ponto em que só há duas classes: os ricos e os pobres.

Relembrar que Thomas Piketty (Capital in the Twenty-First Century) já tinha demonstrado que, paralelamente a esta tendência, verifica-se outra ainda mais perigosa, que é a concentração da riqueza estar a aumentar num número reduzido de pessoas: 1% dos americanos que já eram muito ricos estão ainda muito mais ricos!

Urgentemente o capitalismo tem que ser revisto e adoptar outras politicas distributivas.

A Zona Euro anda mal de saúde

O DESEMPREGO NA EUROPA

A zona euro não está a saber lidar com o problema do desemprego. Se verificarmos no gráfico seguinte a zona Euro tem um desempenho manifestamente pior que a União Europeia a 28. As coisas começaram a correr mal para a zona Euro antes da grande crise financeira de 2008 e, quando em 2013 o desemprego começou a baixar, ele baixa mais rapidamente na Europa a 28. 

A resolução deste problema passa por uma atitude diferente relativamente ao rigor orçamental, que devia possibilitar politicas moderadamente expansionistas, pondo de lado o papão da inflação. Medo esse que é completamente injustificado. A massa monetária na Europa que teve uma queda acentuada após 2008 tem aumentado timidamente graças às politicas do BCE que tem injectado dinheiro na economia. Porém em 2005, a curva permanece num patamar que não se compreende. 

Acudam! Um governo de esquerda vai trazer um novo resgate!

A direita fala de despesismo e da ameaça de novo resgate. E valem argumentos contraditórios; Portas ridiculariza a verba que os pensionistas vão receber, porque é demasiado pequena, mas logo a seguir alguém diz que o orçamento do Estado vai estar perigosamente em risco com o despesismo sem controlo que aí vem, prenunciando um novo resgate.

E antipatrioticamente gritam aos quatro ventos o risco que os investidores correm. São os jornais, afeitos na sua maioria ao neoliberalismo, é Paulo Rangel no parlamento europeu. Há realmente um risco real de os investidores se assustarem, mas é a direita que o está a provocar ao transmitir para o exterior a sua visão da catástrofe que se avizinha. Os matemáticos dizem que a Economia é um sistema caótico de tipo 2, querendo com isto dizer que as previsões que se fazem vão influenciar os resultados. E parece ser esse o objetivo da direita:assustar os mercados para depois assustar o cidadão e influenciar o seu voto no futuro.

Ao fim de quatro anos em que a narrativa do défice serviu para retirar poder de compra aos portugueses, é mais que altura de recompor as coisas. As famílias e as empresas estão endividadas: a divida dos particulares representa 98,5% do PIB e a das empresas 182,6%. Ou seja é mais perigosa esta divida que a divida publica (148,2% do PIB). É usual comparar a nossa situação com a Grécia, dizendo que Portugal está melhor. Não é inteiramente verdade. A divida publica portuguesa é menor que a grega, mas a privada é muito superior. Muito dos esforços para reduzir a divida publica, retirando dinheiro da economia, têm feito aumentar a divida privada.

Quando se mexe numa variável económica há implicações em todas as outras e o mérito de uma projeção macroeconómica está na determinação dos “multiplicadores”, indicadores que medem o impacto de uma mexida numa variável nos resultados do orçamento. Por exemplo, se se aumenta a pensão de uma pessoa carenciada, ela terá grande propensão para consumir no comércio local. Parte desse dinheiro reverte imediatamente para o Estado sob a forma de IVA. O fornecedor, se a procura for significativa, poderá empregar alguém que estava desempregado, que deixará de receber subsídio de desemprego – economia para o Estado - e passará a pagar impostos e a descontar para a segurança social. Portanto a perda de receita inicial do Estado pode ser compensada e até suplantada. O cenário macroeconómico apresentado pelo PS foi elaborado por um economista que é doutorado por Harvard, e quadro superior do Banco de Portugal, portanto merece, pelo menos, algum respeito. E é inadmissível pensar que os “multiplicadores”, que ele utilizou no cenário, não tenham sido determinados com máximo rigor. 

There Is No Alternative??

Durante anos e anos, sucessivos governos, nacionais e estrangeiros, foram explicando a quem os queria ouvir que tínhamos criado um Estado social insustentável, nos tínhamos todos endividado para além de limites razoáveis, e que agora, para retomarmos o caminho da prosperidade, não havia outra solução que não fosse reduzir as despesas públicas, desregulamentar os mercados financeiros, liberalizar o comércio externo, criar condições cada vez mais propícias ao investimento estrangeiro e abolir as participações do Estado nas empresas públicas, que, já se vê, teriam de ser privatizadas. Tudo isso, naturalmente, tinha de ser acompanhado por um certo número de receitas infalíveis: diminuir os direitos dos trabalhadores, reduzir a segurança no emprego, eliminar o carácter gratuito – ou mesmo tendencialmente gratuito – do Serviço Nacional de Saúde e da Educação, congelar pensões sociais, etc. E tudo isso porque... Não há alternativa.

There Is No Alternative (TINA) é um “sound bite” atribuído a Margaret Thatcher, quando esta era primeira-minstra do Reino Unido e significa que não há alternativa às leis do mercado, ao capitalismo, ao  neoliberalismo e à globalização, os quais não são apenas necessários mas benéficos para toda a sociedade. Para Thatcher, os apoios socias estavam a asfixiar o desenvolvimento económico, pois os meios financeiros a eles destinados sugavam a economia real através dos impostos. A teoria dizia que, se o desenvolvimento económico fosse potenciado, todos acabariam por dele beneficiar. Com Reagan os Estados Unidos encetavam uma via semelhante. Podemos conjeturar se o crescimento teria sido maior ou menor com outras políticas, mas uma certeza podemos ter: quem beneficiou com o crescimento económico foi uma escassa minoria, os muito ricos tornaram-se ainda mais ricos. Os mais pobres continuaram muito pobres e a exclusão social aumentou.

Para lá desse objetivo fracassado, há outro aspeto importante que devemos questionar: deveremos considerar que os apoios sociais são dinheiro retirado à economia real? Ou será que há outra maneira de fazer as contas? Para responder a esta questão permito-me transcrever um texto retirado de um livro de Tony Judt “Quando os factos mudam”. Diz ele o seguinte:  

Sai mais barato dar esmola caritativas aos pobres do que garantir-lhes uma gama completa de serviços sociais a título de direito…mas receber esse tipo de assistência é notoriamente humilhante. De forma inversa, não é humilhante usufruir de um direito. Se temos direito a subsidio de desemprego, pensão de reforma ou de invalidez, habitação social ou qualquer outro tipo de assistência pública – sem ninguém estar a investigar se batemos suficientemente no fundo para “merecermos” ajuda – não nos sentimos envergonhados. No entanto esses direitos universais são caros.

E se tratarmos a humilhação como um custo, como um encargo para a sociedade? E se decidirmos quantificar o prejuízo causado quando as pessoas são envergonhadas pelos seus concidadãos antes de receberem as necessidades básicas de vida? Por outras palavras e se contabilizarmos as nossas estimativas de produtividade, eficiência ou bem-estar a diferença entre uma esmola humilhante e um benefício a título de direito? Talvez cheguemos à conclusão de que a prestação de serviços sociais universais, cobertura médica publica ou transporte publico subsidiado é realmente um modo eficiente em termos de custo para atingirmos os nossos objetivos comuns. Este exercício é inerentemente controverso: como é que se quantifica a humilhação? Qual o custo mensurável de privar cidadãos isolados de acesso a recursos metropolitanos? Quanto estamos dispostos a pagar para vivermos numa sociedade boa? Não se sabe, mas a menos que façamos estas perguntas, como poderemos ter respostas?